Processo 250972/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 12:05
Autuado em 04/05/2011 12:05
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2793/2014 da Segunda Câmara, de 09/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2014 Acórdão   2793/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
30/04/2014 Acórdão   2793/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:03/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:25/10/16, exclusão:03/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:03/12/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:03/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:25/10/16, exclusão:03/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:03/12/19)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:11/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:11/12/19)
Origem MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/10/2015 15:10 481740/14 RECURSO DE REVISTA
14/10/2015 15:10 758012/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
16/11/2023 14:32 Recibo de Petição Intermediária - 750200/23, de 16/11/23 - Protocolo: 750200/23
27/09/2022 10:40 do Protocolo 587578/22
17/11/2021 11:12 do Protocolo 692548/21
05/11/2021 09:57 do Protocolo 670056/21
15/03/2021 11:16 do Protocolo 147213/21
16/01/2020 17:40 Recibo de Petição Intermediária - 25507/20, de 16/01/20 - Protocolo: 25507/20
05/12/2019 15:24 do Protocolo 818610/19
12/11/2019 07:51 AR do ofício ODL - 1366/19 - DP
04/11/2019 14:37 Recibo de Petição Intermediária - 741685/19, de 04/11/19 - Protocolo: 741685/19
25/09/2019 16:50 Recibo de Petição Intermediária - 647719/19, de 25/09/19 - Protocolo: 647719/19
15/09/2018 10:42 do Protocolo 648940/18
15/05/2018 10:47 do Protocolo 346685/18
10/10/2017 16:10 do Protocolo 734509/17
05/05/2017 11:40 do Protocolo 332087/17
21/10/2016 18:51 do Protocolo 863801/16
08/09/2016 17:41 do Protocolo 745132/16
24/11/2015 16:50 do Protocolo 930912/15
05/11/2015 18:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 876969/15
19/03/2013 13:18 Petição de outra natureza
03/09/2012 16:32 do Protocolo 589292/12
16/08/2012 14:11 do Protocolo 554057/12
10/08/2012 15:33 do Protocolo 543365/12
30/07/2012 16:36 do Protocolo 508446/12
27/07/2012 12:56 juntada de AR ofício 2080/12-OCN-DAT
17/07/2012 12:39 juntada de AR ofício 2077/12-OCN-DAT
17/07/2012 08:58 Devolução do oficio 2076/12-OCN-DAT
13/07/2012 15:25 juntada de AR ofício 2078/12-OCN-DAT
13/07/2012 15:01 juntada de AR ofício 2079/12-OCN-DAT
16/11/2011 15:31 AR de devolução dos Autos Físicos RM617241775BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/10/2019 Ofício de Diligência   1366/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1636/2019
05/12/2019 2200 Despacho Processual Diverso nº 1597/2019
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1377/2019
01/10/2019 2155 Termo de Redistribuição de Processo nº 1902/2019
27/10/2016 1471 Despacho Processual Diverso nº 2668/2016
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2221/2016
01/12/2015 1256 Despacho Processual Diverso nº 3426/2015
24/11/2015 1251 Despacho Processual Diverso nº 3263/2015
28/10/2015 1233 Despacho Processual Diverso nº 3038/2015
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 2312/2014
09/05/2014 876 Acórdão nº 2793/2014
25/04/2014 868 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 30/04/2014
15/04/2013 619 Despacho Processual Diverso nº 545/2013
02/04/2013 610 Termo de Redistribuição de Processo nº 222/2013
11/09/2012 484 Despacho Processual Diverso nº 2120/2012
10/09/2012 483 Despacho Processual Diverso nº 2012/2012
15/08/2012 466 Despacho Processual Diverso nº 1939/2012
15/08/2012 466 Despacho Processual Diverso nº 1940/2012
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 1202/2012
20/05/2011 300 Termo de Distribuição de Processo nº 3911/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2019 14:33 CMEX  
11/12/2019 09:40 DP Informação nº 10286/2019 -
06/12/2019 12:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1636/2019 -
03/12/2019 16:14 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1249/2019 -
03/12/2019 09:30 DP Informação nº 10000/2019 -
06/11/2019 18:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1597/2019 -
29/10/2019 09:08 DP Informação nº 9054/2019 -
29/10/2019 09:08 DP Ofício de Diligência nº 1366/2019 -
27/09/2019 13:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1377/2019 -
26/09/2019 16:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1902/2019 -
25/10/2016 16:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 982/2019 -
25/10/2016 16:55 CMEX Informação nº 2816/2018 -
25/10/2016 16:55 CMEX Informação nº 460/2018 -
25/10/2016 10:39 DP Informação nº 17645/2016 -
21/10/2016 23:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2668/2016 -
30/08/2016 17:59 COEX Despacho Processual Diverso nº 1433/2016 -
30/08/2016 17:59 COEX Informação nº 6463/2016 -
29/08/2016 14:36 DP Informação nº 15125/2016 -
25/08/2016 10:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2221/2016 -
01/12/2015 14:53 COEX Informação nº 6028/2016 -
27/11/2015 10:35 DG Certidão de Quitação de Débito nº 720/2015 -
20/11/2015 16:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3426/2015 -
20/11/2015 14:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 1005/2015 -
20/11/2015 14:05 DEX Instrução nº 840/2015 -
20/11/2015 14:05 DEX Instrução nº 841/2015 -
20/11/2015 14:05 DEX Instrução nº 842/2015 -
26/10/2015 11:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3263/2015 -
26/10/2015 11:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 930/2015 -
14/10/2015 15:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3038/2015 -
14/10/2015 15:09 DP Informação nº 22157/2015 -
27/05/2014 15:56 DP  
26/05/2014 09:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2312/2014 -
07/05/2014 09:14 S2C Acórdão nº 2793/2014 -
11/04/2014 16:24 GCNB  
08/04/2014 14:27 SMPjTC Parecer nº 5118/2014 - Irregularidade Irregularidade das contas. Devolução integral dos recursos e aplicação de sanções aos gestores.
02/12/2013 08:50 DAT Instrução nº 3218/2014 - CÓD.:@1,@2
25/11/2013 09:19 DP Informação nº 24741/2013 -
11/04/2013 11:59 DAT  
27/03/2013 09:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 570/2013 -
27/03/2013 09:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 545/2013 -
26/03/2013 08:31 DP Informação nº 5180/2013 -
26/03/2013 08:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 222/2013 -
25/03/2013 11:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 500/2013 -
09/11/2012 16:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 148/2013 -
09/11/2012 16:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 5112/2012 -
09/11/2012 16:03 SMPjTC Despacho nº 89/2013 - Encaminhamento autos ao Relator. Ao Relator para fins do disposto no artigo 44 da Lei Complementar nº 113/2005, combinado com o § 1º do artigo 357, do Regimento Interno, no que concerne ao recebimento da peça e eventual análise de seu mérito.
29/10/2012 12:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2882/2012 -
06/09/2012 10:33 DAT Instrução nº 5450/2012 - Concessão de Contraditório.
31/07/2012 13:13 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 49/2012 -
31/07/2012 13:13 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 113/2012 -
31/07/2012 13:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1939/2012 -
31/07/2012 13:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1940/2012 -
31/07/2012 13:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2012/2012 -
31/07/2012 13:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2120/2012 -
27/07/2012 14:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 2227/2012 -
26/06/2012 12:55 DP  
18/06/2012 10:06 DAT Ofício de Contraditório nº 2076/2012 -
18/06/2012 10:06 DAT Ofício de Contraditório nº 2077/2012 -
18/06/2012 10:06 DAT Ofício de Contraditório nº 2078/2012 -
18/06/2012 10:06 DAT Ofício de Contraditório nº 2079/2012 -
18/06/2012 10:06 DAT Ofício de Contraditório nº 2080/2012 -
06/06/2012 15:14 DP Informação nº 4671/2012 -
02/05/2012 16:11 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 139/2012 -
02/05/2012 16:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1202/2012 -
11/05/2011 09:11 DAT Instrução nº 1815/2012 - Concessão de Contraditório.
04/05/2011 12:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3911/2011 -

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